ANÁLISE DOS ASPECTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Abstract

Este trabalho de conclusão tem por finalidade demonstrar por meio da presente pesquisa os aspectos que norteiam a violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Espírito Santo e em todo território brasileiro. O estudo fundamenta-se principalmente sob o prisma das normas Constitucionais, e da Lei 11.340 de 07 de agostos de 2006, Lei Maria da Penha, e sob a ótica de todos os mecanismos protetores utilizados para coibir essa violência no território brasileiro. Ora observado, a família é base de uma sociedade livre, possui especial proteção do Estado. Diante do exposto, para a análise e interpretação foi utilizada a pesquisa bibliográfica que mostrou o seguinte resultado: quantitativo, após o advento da Lei Maria da Penha notou-se um declínio no número de ocorrências advindas dessa violência, o disque denúncia foi o termômetro utilizado para medir o grau e a intensidade da violência Doméstica e Familiar, no mesmo sentido o Estado por meio dos instrumentos protetores visa promover o bem estar social, a integridade física e psicológica da mulher brasileira.