MULTIPARENTALIDADE: EFEITOS FAMILIARES E SUCESSÓRIOS

Abstract

O Direito como um todo atua também como um processo de adaptação social. Diante disso, o direito de família, tem se adaptado a realidade social na qual a maioria das famílias é constituída atualmente. Essas modificações nos modelos das famílias brasileiras trouxeram a necessidade de adaptação para o direito de família, que através do entendimento jurisprudencial e doutrinário passaram a consentir a recognição da multiparentalidade, permitindo o reconhecimento jurídico do filho que convive de fato com dois pais ou duas mães, sendo um biológico e outro afetivo e ao mesmo tempo com o outro genitor. Nesse âmbito, torna-se fundamental a percepção quanto aos efeitos jurídicos que se revelam a partir do reconhecimento da multiparentalidade e como a sua execução vem sendo feita no cenário jurídico brasileiro atual. Dessarte, para a concepção do presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se a revisão de literatura, através de pesquisa qualitativa e descritiva, fundamentando-se em investigações bibliográficas, artigos publicados, leis e jurisprudências atualizadas, buscando-se abordar de maneira objetiva quais os entendimentos e manifestações acerca da multiparentalidade e seus efeitos familiares e sucessórios.