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MULTIPARENTALIDADE: EFEITOS FAMILIARES E SUCESSÓRIOS

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Ver/
Mon Cícero Coelho de Oliveira.pdf (417.0Kb)
Fecha
2019-07-01
Autor
De Oliveira, Cicero Coelho
Metadatos
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Resumen
O Direito como um todo atua também como um processo de adaptação social. Diante disso, o direito de família, tem se adaptado a realidade social na qual a maioria das famílias é constituída atualmente. Essas modificações nos modelos das famílias brasileiras trouxeram a necessidade de adaptação para o direito de família, que através do entendimento jurisprudencial e doutrinário passaram a consentir a recognição da multiparentalidade, permitindo o reconhecimento jurídico do filho que convive de fato com dois pais ou duas mães, sendo um biológico e outro afetivo e ao mesmo tempo com o outro genitor. Nesse âmbito, torna-se fundamental a percepção quanto aos efeitos jurídicos que se revelam a partir do reconhecimento da multiparentalidade e como a sua execução vem sendo feita no cenário jurídico brasileiro atual. Dessarte, para a concepção do presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se a revisão de literatura, através de pesquisa qualitativa e descritiva, fundamentando-se em investigações bibliográficas, artigos publicados, leis e jurisprudências atualizadas, buscando-se abordar de maneira objetiva quais os entendimentos e manifestações acerca da multiparentalidade e seus efeitos familiares e sucessórios.
URI
https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/47
Colecciones
  • Direito [448]

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