“JURISPRUDÊNCIA: FERRAMENTA AUXILIAR DAS NORMAS  JURIDICAS”

dc.contributor.author	Azevedo, Jeferson Silva
dc.date.accessioned	2021-06-21T18:30:04Z
dc.date.available	2021-06-21T18:30:04Z
dc.date.issued	2015-12-01
dc.identifier.uri	https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/479
dc.description.abstract	Esta monografia aborda o papel da jurisprudência no Direito Penal e Processo Penal brasileiro, primeiramente sua contribuição a sedimentar as bases da área penal, posteriormente sua missão e forma de controle e uniformização que é feita através das súmulas. Finalizando este trabalho, é exposto, através de jurisprudência atual, sua função de interpretar, complementar, atualizar e amoldar a área penal às necessidades atuais, contribuindo para sua evolução.	pt_BR
dc.subject	jurisprudência, penal, evolução	pt_BR
dc.title	“JURISPRUDÊNCIA: FERRAMENTA AUXILIAR DAS NORMAS JURIDICAS”	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR