| dc.description.abstract | Vivemos em um mundo onde há o predomínio da informação, onde os grandes
jornais, revistas e canais de televisão dominam o pensamento de todo o povo,
fazendo a imprensa o papel que na Idade Média era da Igreja Católica. É inegável
que o mundo que nos cerca é dotado de um enorme arcabouço de mecanismos e
meios que possibilitam que a informações chegue até nós, também não existindo
dúvidas de que um homem mal informado perde espaço na sociedade. Além disso,
é insofismável que para o pleno desenvolvimento de uma sociedade, necessário se
faz que seja proporcionada a seus cidadãos uma educação plena, sendo que, para
isso, necessário se faz a disseminação de livros, jornais e periódicos que darão o
sucedâneo necessário para o desenvolvimento humano. A educação é, sem
dúvidas, o principal "divisor de águas" entre sociedades desenvolvidas, que
valorizam o ser humano, e as sociedades subdesenvolvidas. É neste prisma que o
constituinte fez constar do texto constitucional a imunidade sobre livros, jornais e
periódicos e do papel destinado a sua impressão, demonstrando seu intuito de
proporcionar maior facilidade aos cidadãos brasileiros para obterem informações,
cultura, aprendizado e divertimento através da leitura, fonte principal para se adquirir
conhecimento. Ademais, vê-se claramente que a imunidade também abarca direitos
fundamentais do homem, como o acesso à informação e, principalmente, a liberdade
de opinião e de expressão, daí sua grande importância no texto da Carta Maior de
nossa nação. E é a partir dessa busca justa e fraterna do constituinte que nós, neste
presente trabalho, esperamos tecer comentários capazes de elucidar os institutos
concernentes à imunidade ora apresentada, com o intuito de aclarar algumas
discussões existentes em nossa doutrina, principalmente quanto à extensão da
imunidade aos insumos para produção de livros, jornais e periódicos, esperando,
assim, possibilitar a todos o pleno exercício desta imunidade que, para nós, é das
mais importantes de nosso elenco normativo. Este é o intuito do presente trabalho,
garantir a liberdade de expressão e pleno acesso à informação a todos os cidadãos
brasileiros, tendo a certeza de que a paz e justiça social reinarão, proporcionando ao
povo brasileiro o desenvolvimento que há tanto espera. | pt_BR |
