A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O CARÁTER DITATORIAL DO STF

Abstract

Vivemos em um mundo onde há o predomínio da informação, onde os grandes jornais, revistas e canais de televisão dominam o pensamento de todo o povo, fazendo a imprensa o papel que na Idade Média era da Igreja Católica. É inegável que o mundo que nos cerca é dotado de um enorme arcabouço de mecanismos e meios que possibilitam que a informações chegue até nós, também não existindo dúvidas de que um homem mal informado perde espaço na sociedade. Além disso, é insofismável que para o pleno desenvolvimento de uma sociedade, necessário se faz que seja proporcionada a seus cidadãos uma educação plena, sendo que, para isso, necessário se faz a disseminação de livros, jornais e periódicos que darão o sucedâneo necessário para o desenvolvimento humano. A educação é, sem dúvidas, o principal "divisor de águas" entre sociedades desenvolvidas, que valorizam o ser humano, e as sociedades subdesenvolvidas. É neste prisma que o constituinte fez constar do texto constitucional a imunidade sobre livros, jornais e periódicos e do papel destinado a sua impressão, demonstrando seu intuito de proporcionar maior facilidade aos cidadãos brasileiros para obterem informações, cultura, aprendizado e divertimento através da leitura, fonte principal para se adquirir conhecimento. Ademais, vê-se claramente que a imunidade também abarca direitos fundamentais do homem, como o acesso à informação e, principalmente, a liberdade de opinião e de expressão, daí sua grande importância no texto da Carta Maior de nossa nação. E é a partir dessa busca justa e fraterna do constituinte que nós, neste presente trabalho, esperamos tecer comentários capazes de elucidar os institutos concernentes à imunidade ora apresentada, com o intuito de aclarar algumas discussões existentes em nossa doutrina, principalmente quanto à extensão da imunidade aos insumos para produção de livros, jornais e periódicos, esperando, assim, possibilitar a todos o pleno exercício desta imunidade que, para nós, é das mais importantes de nosso elenco normativo. Este é o intuito do presente trabalho, garantir a liberdade de expressão e pleno acesso à informação a todos os cidadãos brasileiros, tendo a certeza de que a paz e justiça social reinarão, proporcionando ao povo brasileiro o desenvolvimento que há tanto espera.