| dc.description.abstract | O presente trabalho tende a apresentar a terceira velocidade do Direito Penal na
prática do ordenamento jurídico atual, bem como correlacionar a finalidade do
próprio Direito Penal com a atribuição do Direito Penal do Inimigo, seus conceitos,
história, características e aplicação. Buscando, de forma clara, demonstrar como a
prática tem respeitado e desrespeitado a essência dessa Lei tão fundamental na
sociedade. Com isso, se faz necessária análise de alguns Decretos que dão
liberdade a teoria do Direito Penal do Inimigo, e suas afrontas ao Direito Penal e ao
Direito Processual Penal. Percebe-se que a população exige justiça e retorno dos
poderes judiciários sobre tamanha violência rotineira, não se contentando com a
prática da Justiça Restaurativa, fazendo com que se crie o sentimento de “olho por
olho e dente por dente”. Posto isto, resta demonstrar aqui os estudos e críticas sobre
a temática e sua aplicabilidade na prática. | pt_BR |
