RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL E SUA LEGALIDADE FRENTE À RECEPÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

dc.contributor.author	De Aguiar, Marcos Daniel
dc.date.accessioned	2021-06-20T14:02:01Z
dc.date.available	2021-06-20T14:02:01Z
dc.date.issued	2013-07-01
dc.identifier.uri	https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/464
dc.description.abstract	Este trabalho tem como escopo abordar legalidade e constitucionalidade da ampliação do rol de possibilidades em que se faz possível o manejo da Ação Anulatória, de forma a considerar possível nas mesmas hipóteses trazidas no rol referente à Ação Rescisória, e seu fundamento analisado sob a ótica da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, buscando expor de forma racional e lógica os fundamentos que sustentam a não convalidação dos atos processuais viciados pelo decurso do tempo, e a relativização da coisa julgada.	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada. Relativização. Ação Anulatória. Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados.	pt_BR
dc.title	RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL E SUA LEGALIDADE FRENTE À RECEPÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR