ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO E A CONGRUÊNCIA COM O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Abstract

Ao começar a estudar a organização do Estado Brasileiro, interessei-me em aprofundar os conhecimentos sobre as relações intergovernamentais existentes no Brasil. O fato de o Estado brasileiro estar estruturado sob uma forma federativa, que busca a descentralização e autonomia dos entes federados, e, ao mesmo tempo, ter uma Constituição Federal que designa várias competências à União, de maneira a permitir um alto grau de centralização, torna as relações intergovernamentais entre as três esferas de governo muito complexas. Por essas razões, propus estudar a organização do Estado brasileiro, a partir da repartição de competências estabelecidas pela Carta de 1988, e analisar se o atual arranjo federativo propicia a existência de um federalismo cooperativo na atuação dos entes federados.