| dc.description.abstract | Ao começar a estudar a organização do Estado Brasileiro, interessei-me em
aprofundar os conhecimentos sobre as relações intergovernamentais existentes no
Brasil. O fato de o Estado brasileiro estar estruturado sob uma forma federativa, que
busca a descentralização e autonomia dos entes federados, e, ao mesmo tempo, ter
uma Constituição Federal que designa várias competências à União, de maneira a
permitir um alto grau de centralização, torna as relações intergovernamentais entre
as três esferas de governo muito complexas. Por essas razões, propus estudar a
organização do Estado brasileiro, a partir da repartição de competências
estabelecidas pela Carta de 1988, e analisar se o atual arranjo federativo propicia a
existência de um federalismo cooperativo na atuação dos entes federados. | pt_BR |
