PRISÃO CIVIL E O DIREITO DO ALIMENTADO

Abstract

Desde o momento da concepção, o ser humano é um ser carente por excelência; ainda no colo materno, ou já fora dele, a sua incapacidade inata de produzir os meios necessários a sua manutenção faz como que por principio natural seja dependente, subsistindo essa responsabilidade durante todo o período de desenvolvimento físico e mental do ser gerado. Assim o histórico inerente aos alimentos constitui conteúdo indispensável para compreensão do tema proposto. A presente pesquisa monográfica visa o desenvolvimento de um estudo sobre os aspectos da prisão civil do devedor de alimentos, para tanto, dividiu-se o estudo em três capítulos distintos e interligados por uma seqüência explicativa dos pontos importantes ao entendimento da problemática coercitiva da prisão do devedor de alimentos por dívida inescusável.