PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR

Abstract

Desde o momento da concepção, o ser humano é um ser carente por excelência; ainda no colo materno, ou já fora dele, a sua incapacidade inata de produzir os meios necessários a sua manutenção faz como que por principio natural seja dependente, subsistindo essa responsabilidade durante todo o período de desenvolvimento físico e mental do ser gerado. Assim o histórico inerente aos alimentos constitui conteúdo indispensável para compreensão do tema proposto.