A FACILITAÇÃO DA MORTE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

Hodiernamente debates infindáveis têm sido elaborados sobre a facilitação da morte, denominada eutanásia. Não somente pela natureza polêmica da prática, mas também, pela trivialidade que esta é realizada, por mais que seja proibida pelo ordenamento jurídico. O debate que versa sobre um doente em estado terminal e sem possibilidade de reversibilidade clínica poder dispor de sua própria vida e antecipar-lhe a morte, acompanha as civilizações desde os seus primórdios, dividindo a população em dois grandes grupos que, ou defendem ou se opõem à prática eutanásica.