| dc.description.abstract | O principal objetivo da realização deste trabalho é trazer ao conhecimento
dos estudiosos do direito a importância de uma Lei específica para punir os adeptos
da prática dos crimes de pedofilia, visto que hoje é um tema muito discutido no meio
jurídico e nos meios de comunicação em massa, frisando a atual situação que
assola o País e a impunidade dos criminosos.
Dessa forma, visa explorar os problemas enfrentados pela sociedade que
tem um papel fundamental na prevenção do delito.
O sistema penal brasileiro necessita da criação de um projeto de Lei para
coibir tamanha violência contra crianças, pois na maioria das vezes os criminosos se
safam de uma pena severa por se fazerem valer de outros tipos penais com sanções
mais brandas. | |
