PEDOFILIA E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Abstract

O principal objetivo da realização deste trabalho é trazer ao conhecimento dos estudiosos do direito a importância de uma Lei específica para punir os adeptos da prática dos crimes de pedofilia, visto que hoje é um tema muito discutido no meio jurídico e nos meios de comunicação em massa, frisando a atual situação que assola o País e a impunidade dos criminosos. Dessa forma, visa explorar os problemas enfrentados pela sociedade que tem um papel fundamental na prevenção do delito. O sistema penal brasileiro necessita da criação de um projeto de Lei para coibir tamanha violência contra crianças, pois na maioria das vezes os criminosos se safam de uma pena severa por se fazerem valer de outros tipos penais com sanções mais brandas.