DESARMAMENTO: BENEFÍCIOS E PREJUÍZOS PARA O CIDADÃO

Abstract

Em síntese, o presente trabalho monográfico trata da posse de arma de fogo. Iniciando-se pelo contexto histórico, a cultura da posse de arma como sinônimo de segurança, e a lei do desarmamento de 2003, e ocasionou a entrega espontânea de grande número de arma de fogo e munição que a população detinha. O presente tema foi encorajado pelo levantamento do assunto pelo atual Presidente da República Federal do Brasil, que é a favor da liberação de posse de arma de fogo. Neste interim, o trabalho faz reação dos atuais critérios para que alguém possa ter concedido o direito de possuir e portar arma, alertando ainda sobre a diferença entre ambos. O trabalho trata ainda, da criminalização da posse e porte ilegal, revelando a sanção deste tipo penal.Neste interim, pretende-se revelar os posicionamentos a favor e contra atual dificuldade do cidadão em conseguir a legal posse e porte de arma. Alguns argumentam que a Lei do desarmamento tirou a arma de fogo apenas da mão do cidadão de bem, tendo os marginalizados continuado com seu armamento pesado. Ainda, defende-se que esta Lei limita a proteção à própria vida, que é direito Constitucional. Por outro lado, os que são a favor da lei, arguem que a manutenção desta posse de qualquer cidadão, ocasionaria altos índices de violência e mortes no Brasil. A fim de refutar os argumentos, o trabalho faz uso de dados fornecidos por diversos países com leis mais e menos rígidas acerca do armamento, e a influência ou não da legislação no índice de violência e mortes nos países correlatos.