OS MÚLTIPLOS OLHARES JURÍDICOS E SOCIAIS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tece os múltiplos olhares jurídicos e sociais,segue proposto nas entrelinhas deste trabalho a narrativa argumentativa volvida de pontos normativos e posicionamentos diretamente articulados à defesa de grupos minoritários e, por vezes, vulneráveis. O tema tratado aborda a relação entre Estado, Democracia e Direitos Humanos, os instrumentos de proteção dos Direitos Humanos, os marcos internacionais e municipais na dimensão dos seus fundamentos jurídicos e políticos aborda também os grupos vulneráveis à violação de direitos. Esta pesquisa possui uma pesquisa documental e bibliográfica. O procedimento adotado é a pesquisa em livros, revistas e jornais, tanto online quanto impressos, além da pesquisa de documentos internacionais, como tratados e convenções, e da legislação brasileira, como a Constituição Federal de 1988 e documentos do município de São Mateus. Como se dá o monitoramento e avaliação de programas e ações de forma a assegurar a transversalidade e a intersetorialidade de gênero e raça nas políticas públicas?A abordagem do tema se justifica devido à importância de se compreender o período importante da história brasileira, pois o país saía de um momento ditatorial e ingressava num ciclo democrático.O objetivo geral desta pesquisa é analisar o papel que o município de São Mateus/ES , junto a sociedade civil, têm na proteção dos direitos fundamentais.