| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto os ACIDENTES DO
TRABALHO e como premissa maior verificar a RESPONSABILIDADE CIVIL DO
EMPREGADOR. Assim sendo, os estudos serão desenvolvido em uma linha do tempo
do Direito do Trabalho, analisando as principais mudanças, desde o inicio até a
atualidade, expondo os principais princípios do Direito do Trabalho, os conceitos de
empregado, empregador, acidentes de trabalho, tendo em vista que as causas que
contribuem para um determinado resultado tem como objetivo posterior análise do
tema principal desse estudo, sobre a prisma da responsabilidade civil e trabalhista do
empregador, abrangendo os elementos e pressupostos do acidente do trabalho, e
devidas comunicações as autoridades responsáveis.
Os números de acidentes e doenças ocupacionais relacionado ao trabalho no
Brasil é preocupante, de acordo com dados estatísticos, o que mostra contrário,
apregoado pela Carta Magna, aos importantes direitos irrenunciáveis que tangem ao
meio ambiente equilibrado, à saúde e ao trabalho como vitais à humanidade, não
obstante a inúmeras dificuldades para sua aplicabilidade no mundo coorporativo.
Em relação aos acidentes do trabalho, identifica-se a existência de uma culpa
concorrente, conforme aludi o Código Civil, sobre a responsabilidade civil, reparar o
dano causado quando existente dolo ou culpa do empregador, perpetuou por algum
tempo o entendimento de que não se aplicaria a teoria do risco, visto, dentro da teoria
da responsabilidade objetiva.
Em sequência a cumulação de indenização sobre objeto acidente do trabalho
sobre o prisma da Constituição da Republica Federativo do Brasil de 1988, previsto
no artigo 7º, inciso XXVIII. Nesse contexto, a inobservância na aplicação das normas
de segurança e saúde no trabalho resulta em culpa do empregador.
Considerando a gravidade que pode levar a inobservância causando ao
obreiro, danos a sua integridade moral e física em virtude do risco em potencial, ser
causador de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais podendo até levar a morte,
acredita-se, assim, que o alcance da responsabilidade civil da relação do empregado
e empregador decorrente do acidente do trabalho, previstos nos artigos 927, parágrafo
único e 931 do Código Civil Brasileiro de 2002, a qual, vale enfatizar que não afasta
do empregador a responsabilização criminal e previdenciária.
Nesse contexto, o tema será direcionado ao objeto os ACIDENTES DO TRABALHO e como premissa maior verificar a RESPONSABILIDADE CIVIL DO
EMPREGADOR e da proteção aos direitos fundamentais do trabalhador. Utilizou-se
do método, Indutivo, Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente
Monografia é composto na base lógica Indutiva, através da consulta em materiais
doutrinários, legislação, jurisprudências e artigos científicos. | pt_BR |
