RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto os ACIDENTES DO TRABALHO e como premissa maior verificar a RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Assim sendo, os estudos serão desenvolvido em uma linha do tempo do Direito do Trabalho, analisando as principais mudanças, desde o inicio até a atualidade, expondo os principais princípios do Direito do Trabalho, os conceitos de empregado, empregador, acidentes de trabalho, tendo em vista que as causas que contribuem para um determinado resultado tem como objetivo posterior análise do tema principal desse estudo, sobre a prisma da responsabilidade civil e trabalhista do empregador, abrangendo os elementos e pressupostos do acidente do trabalho, e devidas comunicações as autoridades responsáveis. Os números de acidentes e doenças ocupacionais relacionado ao trabalho no Brasil é preocupante, de acordo com dados estatísticos, o que mostra contrário, apregoado pela Carta Magna, aos importantes direitos irrenunciáveis que tangem ao meio ambiente equilibrado, à saúde e ao trabalho como vitais à humanidade, não obstante a inúmeras dificuldades para sua aplicabilidade no mundo coorporativo. Em relação aos acidentes do trabalho, identifica-se a existência de uma culpa concorrente, conforme aludi o Código Civil, sobre a responsabilidade civil, reparar o dano causado quando existente dolo ou culpa do empregador, perpetuou por algum tempo o entendimento de que não se aplicaria a teoria do risco, visto, dentro da teoria da responsabilidade objetiva. Em sequência a cumulação de indenização sobre objeto acidente do trabalho sobre o prisma da Constituição da Republica Federativo do Brasil de 1988, previsto no artigo 7º, inciso XXVIII. Nesse contexto, a inobservância na aplicação das normas de segurança e saúde no trabalho resulta em culpa do empregador. Considerando a gravidade que pode levar a inobservância causando ao obreiro, danos a sua integridade moral e física em virtude do risco em potencial, ser causador de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais podendo até levar a morte, acredita-se, assim, que o alcance da responsabilidade civil da relação do empregado e empregador decorrente do acidente do trabalho, previstos nos artigos 927, parágrafo único e 931 do Código Civil Brasileiro de 2002, a qual, vale enfatizar que não afasta do empregador a responsabilização criminal e previdenciária. Nesse contexto, o tema será direcionado ao objeto os ACIDENTES DO TRABALHO e como premissa maior verificar a RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR e da proteção aos direitos fundamentais do trabalhador. Utilizou-se do método, Indutivo, Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva, através da consulta em materiais doutrinários, legislação, jurisprudências e artigos científicos.