| dc.description.abstract | Este trabalho de conclusão de curso tratará do indiciamento e as suas consequências
no inquérito policial, entre outros. O inquérito policial é o conjunto de atos
investigatórios, que proporciona a condução de um processo baseado na seriedade,
eficiência, agilidade, resolutividade entre outros. Sua importância, fica claro em todos
os procedimentos realizados, e a partir dessas informações, poderá realizar um outro
ato também muito importante que é o indiciamento, esse ato é o que faz o indiciado
saber que nesse momento, ele passa a ser o ponto principal das investigações. O
indiciamento é um ato que requer grande responsabilidade da autoridade policial, no
seu desenvolvimento, a partir dele o indiciado será submetido a algumas ações, e terá
alguns de seus direitos constitucionais restringidos, como, o de não ser considerado
culpado antes de sentença em julgado, o direito de ausentar do pais, violação da
privacidade entre outros, de alguma forma estará sendo violado. Entretanto para que
uma infração penal seja solucionada de forma rápida e eficiente e necessário que
exista um processo investigatório. Apesar das consequências sofridas pelo indiciado,
o indiciamento é um procedimento necessário, e para evitar que o individuo sofra
essas consequências sendo inocente, o indiciamento deverá ser fundado em provas
e indícios concretos. Também é necessário respeitar os prazos para conclusão do
inquérito, entretanto em alguns casos, o encerramento possui prazo diferente,
devendo ter a atenção. Mas tudo isso faz ter uma maior convicção da
responsabilidade, integridade do delegado ao promover esses atos de grande
importância para solucionar a infração em tela. | pt_BR |
