INDICIAMENTO E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS NO INQUÉRITO POLICIAL

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tratará do indiciamento e as suas consequências no inquérito policial, entre outros. O inquérito policial é o conjunto de atos investigatórios, que proporciona a condução de um processo baseado na seriedade, eficiência, agilidade, resolutividade entre outros. Sua importância, fica claro em todos os procedimentos realizados, e a partir dessas informações, poderá realizar um outro ato também muito importante que é o indiciamento, esse ato é o que faz o indiciado saber que nesse momento, ele passa a ser o ponto principal das investigações. O indiciamento é um ato que requer grande responsabilidade da autoridade policial, no seu desenvolvimento, a partir dele o indiciado será submetido a algumas ações, e terá alguns de seus direitos constitucionais restringidos, como, o de não ser considerado culpado antes de sentença em julgado, o direito de ausentar do pais, violação da privacidade entre outros, de alguma forma estará sendo violado. Entretanto para que uma infração penal seja solucionada de forma rápida e eficiente e necessário que exista um processo investigatório. Apesar das consequências sofridas pelo indiciado, o indiciamento é um procedimento necessário, e para evitar que o individuo sofra essas consequências sendo inocente, o indiciamento deverá ser fundado em provas e indícios concretos. Também é necessário respeitar os prazos para conclusão do inquérito, entretanto em alguns casos, o encerramento possui prazo diferente, devendo ter a atenção. Mas tudo isso faz ter uma maior convicção da responsabilidade, integridade do delegado ao promover esses atos de grande importância para solucionar a infração em tela.