| dc.description.abstract | A presente pesquisa, abordará o Direito Internacional dos Refugiados,
estabelecendo a linha de surgimento, fundamentação, bem como evolução
histórica do refúgio. Além disso, o trabalho definirá conceitos essenciais, no
tocante aos temas relacionados, delimitando seus objetivos ante a
comunidade internacional, além das condições e procedimentos para a
concessão do refúgio, nestas, serão delineados os motivos elencados para a
obtenção do status de refugiado, tais como raça, nacionalidade, opinião
política, religião, entre outros. Tece considerações sobre a incidência da
Organização das Nações Unidas nas questões pertinentes ao Refúgio. O foco
desta pesquisa, gira em torno da análise das consequências da concessão do
refúgio, bem como do diagnóstico das evidências que comprovem a
necessidade de vincular a decisão final, conferida ao Chefe de Estado. O
método utilizadofoi o lógico-sistemático, fundamentado em doutrinas, fontes
secundárias e estudo de casos. | pt_BR |
