DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS

Abstract

A presente pesquisa, abordará o Direito Internacional dos Refugiados, estabelecendo a linha de surgimento, fundamentação, bem como evolução histórica do refúgio. Além disso, o trabalho definirá conceitos essenciais, no tocante aos temas relacionados, delimitando seus objetivos ante a comunidade internacional, além das condições e procedimentos para a concessão do refúgio, nestas, serão delineados os motivos elencados para a obtenção do status de refugiado, tais como raça, nacionalidade, opinião política, religião, entre outros. Tece considerações sobre a incidência da Organização das Nações Unidas nas questões pertinentes ao Refúgio. O foco desta pesquisa, gira em torno da análise das consequências da concessão do refúgio, bem como do diagnóstico das evidências que comprovem a necessidade de vincular a decisão final, conferida ao Chefe de Estado. O método utilizadofoi o lógico-sistemático, fundamentado em doutrinas, fontes secundárias e estudo de casos.