| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico aborda a temática da responsabilidade civil e
familiar na alienação parental. O objetivo a ser alcançado nesse trabalho é o de
elucidar sobre os danos causados pela prática de alienação parental às crianças e
adolescentes que são vítimas, bem como, ao genitor, vítima da alienação,
mostrando qual é o papel da sociedade civil em geral e o papel da família nos
problemas gerados pela alienação parental. Fazendo uma abordagem desse tema
em nosso país examinando a responsabilização, segundo o Estatuto da Criança e
do Adolescente ECA, diante da Norma Constitucional, bem como os critérios para
a sua adoção, com base na doutrina da proteção integral configuradora de todo um
novo conjunto de princípios e normas jurídicas direcionadas na efetivação dos
direitos fundamentais da criança e do adolescente. Traz também em sua essência a
proteção e a garantia do pleno desenvolvimento físico e emocional do ser humano,
reconhecendo a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, e a articulação
das responsabilidades entre a família, a sociedade e o Estado, para a sua realização
por meio de políticas sociais públicas. Essa pesquisa terá sua formulação nos
preceitos jurídicos da jurisprudência e doutrina, que torna o tema em variáveis do
sistema penal. É necessária a reflexão efetiva das informações colhidas das fontes
de pesquisa. Além disso, será importante de antemão formalizar os critérios
bibliográficos, selecionar correntes teóricas, questionar fatores legislativos,
determinar os objetos controvertidos e por fim observar efeitos jurídicos abordados.
Portanto, a viabilidade nessa pesquisa consubstanciará em método dedutivo, com
uso de todos os mecanismos em termos de produção acadêmica e doutrinária, onde
foi utilizado o método dedutivo, à luz da doutrina e da jurisprudência e da legislação
vigente. | pt_BR |
