A RESPONSABILIDADE CIVIL E FAMILIAR NA ALIENAÇÃO PARENTAL

Abstract

O presente trabalho monográfico aborda a temática da responsabilidade civil e familiar na alienação parental. O objetivo a ser alcançado nesse trabalho é o de elucidar sobre os danos causados pela prática de alienação parental às crianças e adolescentes que são vítimas, bem como, ao genitor, vítima da alienação, mostrando qual é o papel da sociedade civil em geral e o papel da família nos problemas gerados pela alienação parental. Fazendo uma abordagem desse tema em nosso país examinando a responsabilização, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, diante da Norma Constitucional, bem como os critérios para a sua adoção, com base na doutrina da proteção integral configuradora de todo um novo conjunto de princípios e normas jurídicas direcionadas na efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Traz também em sua essência a proteção e a garantia do pleno desenvolvimento físico e emocional do ser humano, reconhecendo a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, e a articulação das responsabilidades entre a família, a sociedade e o Estado, para a sua realização por meio de políticas sociais públicas. Essa pesquisa terá sua formulação nos preceitos jurídicos da jurisprudência e doutrina, que torna o tema em variáveis do sistema penal. É necessária a reflexão efetiva das informações colhidas das fontes de pesquisa. Além disso, será importante de antemão formalizar os critérios bibliográficos, selecionar correntes teóricas, questionar fatores legislativos, determinar os objetos controvertidos e por fim observar efeitos jurídicos abordados. Portanto, a viabilidade nessa pesquisa consubstanciará em método dedutivo, com uso de todos os mecanismos em termos de produção acadêmica e doutrinária, onde foi utilizado o método dedutivo, à luz da doutrina e da jurisprudência e da legislação vigente.