O JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
dc.contributor.author | Ramos, Bruna Keitt | |
dc.date.accessioned | 2021-06-09T15:45:59Z | |
dc.date.available | 2021-06-09T15:45:59Z | |
dc.date.issued | 2020-12-01 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/292 | |
dc.description.abstract | O que hoje chamamos de Juizado Especial Cível fora criado para dirimir conflitos de menor complexidade, como forma de possibilitar o acesso à Justiça, principalmente aos jurisdicionados de menor poder aquisitivo, bem como solucionar litígios com mais rapidez. Seu procedimento está estruturado na Lei 9.099/95, que é reflexo do texto constitucional. Neste trabalho, falaremos acerca do Jus Postulandi como forma de acesso à Justiça, em face da dispensabilidade de assistência de advogado nas causas cujos valores não sejam superiores a 20 (vinte) salários mínimos, | pt_BR |
dc.subject | Juizados Especiais, Jus Postulandi, Acesso à Justiça, Solução de conflitos | pt_BR |
dc.title | O JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA | pt_BR |
dc.type | Working Paper | pt_BR |
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Direito [448]