| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por escopo o estudo da Lei nº 11.340/06, popularmente
conhecida como Lei Maria da Penha. Assim, esta monografia tem como objetivo geral
avaliar o contexto de criação da referida lei, bem como promover uma análise acerca
de seu conteúdo, em especial as formas de violência contra a mulher e as medidas
de segurança previstas. Para tanto, foi utilizado como método de pesquisa a revisão
bibliográfica e a análise documental. Inicialmente, será relatado o contexto histórico
do movimento de valorização da mulher e a história por trás da lei. Na sequência,
abordam-se as formas de violência doméstica contra a mulher no âmbito familiar e
doméstico. Por fim, abordam-se os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria
da Penha. | pt_BR |
