A RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Abstract

A responsabilidade pelo vício do produto ou serviço nas relações de consumoconstitui o tema central do presente trabalho.Conforme bem conceitua o Código de Defesa do Consumidor, Vício constitui um problema que compromete o bom funcionamento do produto, ou torna o serviço impróprio ao fim a que se destina. O estudo possui como premissa, portanto,demonstrar o contexto jurídico que constitui o vício trazido pelo Código de Defesa do Consumidor.Para tanto faz-se uma breve abordagem sobre a relação de consumo, os elementos necessários à sua configuração, e os conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço, com o intuito de propiciar a compreensão do tema e demonstrar quem faz parte da relação de consumo. O objetivo deste trabalho foi apontar a responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços, no mercado de consumo, bem como o prazo conferido pela lei, para correção do vício, pelos responsáveis. Os resultados foram analisados minuciosamente e constatou-se que concernente ao vício, a responsabilidade é solidária, o que inclui todos os envolvidos na relação de consumo