| dc.description.abstract | A responsabilidade pelo vício do produto ou serviço nas relações de
consumoconstitui o tema central do presente trabalho.Conforme bem conceitua o
Código de Defesa do Consumidor, Vício constitui um problema que compromete o
bom funcionamento do produto, ou torna o serviço impróprio ao fim a que se destina.
O estudo possui como premissa, portanto,demonstrar o contexto jurídico que
constitui o vício trazido pelo Código de Defesa do Consumidor.Para tanto faz-se uma
breve abordagem sobre a relação de consumo, os elementos necessários à sua
configuração, e os conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço, com o
intuito de propiciar a compreensão do tema e demonstrar quem faz parte da relação
de consumo. O objetivo deste trabalho foi apontar a responsabilidade dos
fornecedores de produtos e serviços, no mercado de consumo, bem como o prazo
conferido pela lei, para correção do vício, pelos responsáveis. Os resultados foram
analisados minuciosamente e constatou-se que concernente ao vício, a
responsabilidade é solidária, o que inclui todos os envolvidos na relação de
consumo | pt_BR |
