| dc.description.abstract | A pesquisa tem como objetivo buscar entender como são desenvolvidas as ações com
os adolescentes infratores e seus familiares assistidos pela governabilidade e em
consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECRIAD, uma vez que
esses se encontram em fragilidade social e afetiva para o retorno ao convívio familiar
e à sociedade. Empregou-se neste trabalho, como ferramentas da metodologia, a
pesquisa com caráter bibliográfico, para aprofundamento teórico acerca do tema
estabelecido, além da obtenção de subsídios para melhor entendimento no tocante
ao vínculo afetivo entre a família e adolescente em conflito com a lei, por meio da qual
é feita uma abordagem sobre a prática de ato infracional, do qual poderão receber a
imposição de uma medida socioeducativa. A ressocialização da criança e do
adolescente através dessas medidas está prevista na norma legal (Estatuto da
Criança e do Adolescente) cujo objetivo é reeducar os adolescentes infratores para
uma vida social, fazendo com que aqueles que são primários não voltem a praticar
atos infracionais, e aqueles que estão interagidos ao crime, reflitam conjuntamente
com a família, aproveitando os recursos oferecidos por uma instituição, mudança de
conduta e reintegração ao convívio social. Concluiu-se que há instituição responsável
em, o CREAS, que realiza ações voltadas para o atendimento psicossocial e
individual, visando promover os direitos sociais e cidadania dos menores atendidos
no processo de ressocialização e no cumprimento de medidas socioeducativas e,
concomitantemente, há o acompanhamento dos familiares, conforme estabelecido em
lei. | pt_BR |
