| dc.description.abstract | O Poder tributário é conferido pela Constituição aos entes federados, no intuito de
manter a atividade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de modo que
cada um, segundo sua competência, arrecade o necessário para sua mantença, de
modo a promover a sua continuidade. São muitas as formas e tributos pagos pelo
cidadão, pela pessoa jurídica, por produto, exportação, prestação de serviço,
locomoção, dentre outros. Ante o exposto, a tese visa enfatizar os tributos que goza
o município em cobrar no seu território, detalhando cada um deles, sejam eles:
Imposto Propriedade Predial Território Urbano, Imposto de Sobre Serviço,
Contribuição de Melhoria, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e TFL (taxa
de alvará). Além disto, serão explicadas todas as modalidades de tributo, que são as
taxas, impostos, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição.
Indiscutivelmente, a finalidade primordial da tributação é o financiamento do Estado,
pois sem recursos o Estado não pode exercer suas atribuições mínimas. É nesse
sentido que ela dá vida ao Ente Público e estabelece uma relação clara entre
governante e governados | pt_BR |
