ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL

Abstract

A sociedade existente nos dias atuais traz consigo reflexos significantes de sua origem, e para que tais reflexos não continuem a nortear atitudes dos indivíduos que nela coexistem é necessário uma mudança de atitudes e pensamentos. A sociedade que tem maior influência na atual coletividade é a patriarcal, que possui como uma de suas características um costume antigo da normatização de atitudes e costumes que inferiorizam, agridem e reprimem as mulheres. Dessa forma, para que a sociedade patriarcal não continue perpetuando a existência de práticas de violência contra a mulher é necessário uma análise de fatores históricos, análise de dados e números dos dias presentes para que sejam traçados mecanismos que atuem na desconstrução de atitudes que trazem desigualdade e opressão, um dos mecanismos que já podemos encontrar nas leis existentes é a Lei 11.340 de 2006. Os números apresentados mostram que a inserção da mulher na sociedade não ocorreu de forma igual, sendo tardia a concessão de direitos básicos como educação e profissionalização. Além de apresentar que a falta de representação política, a falta de igualdade salarial e o machismo existente afetam diretamente nos números de violência contra mulher até mesmo no ambiente familiar e doméstico. Tal situação serviu de base para a necessidade da criação da Lei Maria da Penha, que mesmo em tempos normais ainda não conseguiu alcançar um de seus objetivos que é conquistar a erradicação da violência doméstica e familiar contra mulher, e com o período de pandemia ocorreu uma maior dificuldade de aplicação devido às limitações existente por razões sanitárias. Além de trazer agravantes para os números de casos de violência devido à necessidade do isolamento social e o grande número de desempregos que afetou diretamente a muitas mulheres. Por fim, analisando todos os fatos e números apresentados, é possível compreender que existe a necessidade de um amplo conhecimento da lei 11.340/ 2006 por todas as mulheres para que possa ser usada em todas as situações permitidas e que sejam criados novos mecanismos que permitam a desconstrução da desigualdade entre homens e mulheres.