| dc.description.abstract | Maioridade penal é a idade que a pessoa passar a ter que responder pelos seus
atos ilegais criminalmente, ou seja, responder ao Código Penal. Já a
responsabilidade penal pode ser atribuída com idade inferior à maioridade penal.O
trabalho como objetivo mostrar que a redução da maioridade penal não é solução
para a criminalidade, isso não acrescentaria para evolução do nosso país,
acarretaria em uma população que viveria em cadeias, ou seja, a quantidade de
crianças e adolescente em prisões seria exorbitante. Foi apresentando argumentos
contra e a favor da maioridade penal, expondo toda á historia e trajeto de tema,
mostrando artigos e leis que protege os direitos das crianças e dos adolescentes,
como o Estatuto da Criança e do Adolescente age com as medidas socioeducativas,
enfatizando o a posição do estado e expondo no decorrer do trabalho quem são os
inimputáveis. Revelando que a maioridade penal não seria eficaz, atrasando o
desenvolvimento e acarretando outras deficiências dentro do país. O trabalho
também se preocupou em mostrar a falha do governo em relação aos jovens e a
falta de alguns recursos para esses menores, enaltecendo as melhorias que pode
ajudar na ressocialização desses jovens. | pt_BR |
