MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Abstract

Maioridade penal é a idade que a pessoa passar a ter que responder pelos seus atos ilegais criminalmente, ou seja, responder ao Código Penal. Já a responsabilidade penal pode ser atribuída com idade inferior à maioridade penal.O trabalho como objetivo mostrar que a redução da maioridade penal não é solução para a criminalidade, isso não acrescentaria para evolução do nosso país, acarretaria em uma população que viveria em cadeias, ou seja, a quantidade de crianças e adolescente em prisões seria exorbitante. Foi apresentando argumentos contra e a favor da maioridade penal, expondo toda á historia e trajeto de tema, mostrando artigos e leis que protege os direitos das crianças e dos adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente age com as medidas socioeducativas, enfatizando o a posição do estado e expondo no decorrer do trabalho quem são os inimputáveis. Revelando que a maioridade penal não seria eficaz, atrasando o desenvolvimento e acarretando outras deficiências dentro do país. O trabalho também se preocupou em mostrar a falha do governo em relação aos jovens e a falta de alguns recursos para esses menores, enaltecendo as melhorias que pode ajudar na ressocialização desses jovens.