PROGRAMA EMERGÊNCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA: MEDIDAS TRABALHISTAS COMPLEMENTARES

Abstract

O trabalho tem como objetivo apresentar as medidas e exigências trabalhistas, frente a pandemia gerada pelo novo Coronavírus, tendo como foco a flexibilização aplicada na medida provisória 936, instituída através do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. Para o alcance do objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa exploratória. A finalidade da pesquisa exploratória se dá em estabelecer maior familiaridade entre o pesquisador e a finalidade do estudo, considerando que, muitas vezes, o pesquisador não tem nenhum conhecimento para elaborar a pesquisa. A medida Provisória 936 de 01.04.2020, institui um Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, tendo como objetivos centrais explanados no art. 2°, a preservação do emprego e da renda, a continuação das atividades laborais e empresariais e a redução do impacto social advindo da situação de calamidade publicam e de emergência da saúde publica. Dispõe também sobre os pagamentos feitos pela União do Beneficio Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em situações de suspensão temporárias dos contratos de trabalho ou ate quando estabelecer uma redução proporcional da jornada de trabalho e de salário. O presente trabalho trouxe uma abordagem concisa seus aspectos primordiais, sendo importante frisar que a exceção não se torne regra, e que os sindicatos sempre estejam em consonância em acordos entre empregados e empregadores, sendo assim a flexibilização se torna uma das medidas mais eficazes atualmente. Visando que essas medidas não devem ultrapassar momentos de crises.