| dc.description.abstract | O presente trabalho de estudo tem como premissa apresentar os aspectos que
norteiam a prisão preventiva cuja natureza é cautelar em tempos de pandemia Covid
19 no Brasil, considerando que a referida prisão neste estudo é medida excepcional
visando somente garantir a eficácia da investigação criminal. Ressalta-se que o vírus
Covid 19 já matou mais de um milhão de pessoas no mundo, estudos apontaram
que o vírus é transmitido principalmente quando uma pessoa infectada tosse, espirra
ou exala gotículas, considerando que as referidas gotículas permanecerem no ar e
por essa razão são rapidamente depositadas em pisos ou superfícies. Neste
contexto, a Organização Mundial da Saúde orienta o distanciamento social como
medida de restringir o convício social e evitar a propagação do vírus. Nota-se que
uma característica do sistema prisional do Brasil é a superlotação. A base para o
referido estudo será a Constituição da República Federativa do Brasil do ano de
1988, o Código de Processo Penal Brasileiro e a Declaração Universal dos Direitos
Humanos. O estudo tem como objetivo expor uma visão jurídica sobre o tema.
Diante do exposto, indaga-se será que os direitos e garantias fundamentais dos
presos preventivos em tempos de pandemia estão sendo protegido pelos Estados,
Distrito Federal e União? As coletas das informações serão realizadas por meio de
levantamento bibliográfico, como: artigos científicos, revista científica, dissertações,
teses, e-book, livros, sites oficiais do governo entre outros. A análise e interpretação
dos resultados foram feitas de forma qualitativa que mostraram os seguintes
resultados: Diante do estado de calamidade em que o país está passando por conta
da pandemia coronavírus Covid 19, percebe-se claramente que direitos e garantias
fundamentais, em especial os elencados no caput do artigo 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil do ano de 1988 estão em situação de colisão com o
sistema prisional brasileiro, em evidência está a disponibilidade da vida. | pt_BR |
