ASPECTOS JURÍDICO DA PRISÃO PREVENTIVA DE NATUREZA CAUTELAR NA PANDEMIA COVID 19 NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho de estudo tem como premissa apresentar os aspectos que norteiam a prisão preventiva cuja natureza é cautelar em tempos de pandemia Covid 19 no Brasil, considerando que a referida prisão neste estudo é medida excepcional visando somente garantir a eficácia da investigação criminal. Ressalta-se que o vírus Covid 19 já matou mais de um milhão de pessoas no mundo, estudos apontaram que o vírus é transmitido principalmente quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou exala gotículas, considerando que as referidas gotículas permanecerem no ar e por essa razão são rapidamente depositadas em pisos ou superfícies. Neste contexto, a Organização Mundial da Saúde orienta o distanciamento social como medida de restringir o convício social e evitar a propagação do vírus. Nota-se que uma característica do sistema prisional do Brasil é a superlotação. A base para o referido estudo será a Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, o Código de Processo Penal Brasileiro e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O estudo tem como objetivo expor uma visão jurídica sobre o tema. Diante do exposto, indaga-se será que os direitos e garantias fundamentais dos presos preventivos em tempos de pandemia estão sendo protegido pelos Estados, Distrito Federal e União? As coletas das informações serão realizadas por meio de levantamento bibliográfico, como: artigos científicos, revista científica, dissertações, teses, e-book, livros, sites oficiais do governo entre outros. A análise e interpretação dos resultados foram feitas de forma qualitativa que mostraram os seguintes resultados: Diante do estado de calamidade em que o país está passando por conta da pandemia coronavírus Covid 19, percebe-se claramente que direitos e garantias fundamentais, em especial os elencados no caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988 estão em situação de colisão com o sistema prisional brasileiro, em evidência está a disponibilidade da vida.