| dc.description.abstract | No Poder Judiciário brasileiro, são inúmeras as demandas judiciais cujo
pedido cinge-se ao reconhecimento do direito a prestações positivas do Estado e,
nesse cenário, que não é tão recente, mas ainda uma realidade, surgiu o ativismo
judicial. Em razão da relevância do tema, é necessário compreender esse
fenômeno, sob o prisma da garantia dos direitos sociais, sobretudo quanto aos
mecanismos de efetivação desses direitos quando assegurados por meio da tutela
jurisdicional. Para tanto, é mister explicitar sobre a natureza jurídica dos direitos em
tela e abordar as suas classificações. Nesse ponto, visa-se explicitar todos os
princípios envolvidos que subsidiam as decisões do Judiciário para que a norma
constitucional obtenha a máxima efetividade. Por fim, sedimentando-se o
reconhecimento da legitimidade do Poder Judiciário para assegurar a prestação
desses direitos positivos por parte do Poder Público, elucidam-se os meios de
coerção e os meios de sub-rogação possíveis de serem manejados, como garantia
de que a prestação da tutela jurisdicional não se tornará inócua nessas hipóteses e
as decisões judiciais serão integralmente cumpridas. | pt_BR |
