RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL NO ORDNAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo explanar sobre a responsabilidade civil e a indenização por danos morais decorrentes desta, utilizando-se por base renomadas doutrinas de Direito Civil, bem como o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema. Em primeiro lugar, será exposto os aspectos da responsabilidade civil. Após, será tratado especificamente o conceito de dano moral, sua evolução, classificação e algumas questões controvertidas. Por fim, expõe-se a forma de reparação do dano moral, os critérios utilizados para determinar o valor devido e a importância do(a) magistrado(a) na quantificação da reparação justa.