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RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL NO ORDNAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
dc.contributor.author | Viana, Viviane Nascimento Cruz | |
dc.date.accessioned | 2021-06-02T16:41:26Z | |
dc.date.available | 2021-06-02T16:41:26Z | |
dc.date.issued | 2019-07-01 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/167 | |
dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo explanar sobre a responsabilidade civil e a indenização por danos morais decorrentes desta, utilizando-se por base renomadas doutrinas de Direito Civil, bem como o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema. Em primeiro lugar, será exposto os aspectos da responsabilidade civil. Após, será tratado especificamente o conceito de dano moral, sua evolução, classificação e algumas questões controvertidas. Por fim, expõe-se a forma de reparação do dano moral, os critérios utilizados para determinar o valor devido e a importância do(a) magistrado(a) na quantificação da reparação justa. | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil. Dano moral. Quantificação. Reparação. | pt_BR |
dc.title | RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL NO ORDNAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | pt_BR |
dc.type | Working Paper | pt_BR |
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