A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: AS TECNICAS DE INFILTRAÇÃO E AS RESPONSABILIDADES CRIMINAIS DO AGENTE INFILTRADO

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da infiltração de agentes na organização criminosa, detalhando seus aspectos gerais, como sua origem histórica, aspectos éticos, e a responsabilidade criminal do agente infiltrado. Ademais, visa a estudar a técnica de investigação em comento sob a ótica da nova Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13), abordando os requisitos legais da infiltração, e dirimindo as controvérsias concernentes à responsabilidade penal do agente infiltrado. Por fim, busca ainda, as diferenças apresentadas entre a Lei 12.850/13 e a revogada Lei 9.034/95.