A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: AS TECNICAS DE INFILTRAÇÃO E AS RESPONSABILIDADES CRIMINAIS DO AGENTE INFILTRADO
dc.contributor.author | Rocha, Thalyson Bruno Vasconcelos | |
dc.date.accessioned | 2021-06-02T16:35:33Z | |
dc.date.available | 2021-06-02T16:35:33Z | |
dc.date.issued | 2019-07-01 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/163 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da infiltração de agentes na organização criminosa, detalhando seus aspectos gerais, como sua origem histórica, aspectos éticos, e a responsabilidade criminal do agente infiltrado. Ademais, visa a estudar a técnica de investigação em comento sob a ótica da nova Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13), abordando os requisitos legais da infiltração, e dirimindo as controvérsias concernentes à responsabilidade penal do agente infiltrado. Por fim, busca ainda, as diferenças apresentadas entre a Lei 12.850/13 e a revogada Lei 9.034/95. | pt_BR |
dc.subject | Infiltração de Agentes na Organização Criminosa. Técnicas de Infiltração. Lei 12.850. Lei 9.034/95. | pt_BR |
dc.title | A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: AS TECNICAS DE INFILTRAÇÃO E AS RESPONSABILIDADES CRIMINAIS DO AGENTE INFILTRADO | pt_BR |
dc.type | Working Paper | pt_BR |
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Direito [448]