| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo principal demonstrar que as vítimas
também possuem direitos, apesar do foco legislativo estar em punir o agente
criminoso. Para entendermos melhor é preciso apreciar a história e evolução das
vítimas ao longo do tempo, conceituar e definir quem pode ser considerado vítima,
verificar os estudos que se dirigem a essa classe de pessoas, bem como traçar uma
ponte entre o direito na prática e o direito atribuído às vítimas, demonstrando os
casos explícitos em Lei. Sabe-se que a prática e a teoria nem sempre se equivalem,
e diante disse urge a necessidade deste estudo, uma vez que, o foco está tão ligado
na justiça punitiva do crime que na maioria das vezes se esquece da restauração da
vítima. O patrimônio da vítima também deve ter relevância para o caso, bem como
sua restituição, psíquica, moral e material. Sendo assim, resta demonstrar a
temática, sua aplicabilidade no cotidiano e estudos relacionados. | pt_BR |
