O DIREITO DAS VÍTIMAS

Abstract

A presente monografia tem como objetivo principal demonstrar que as vítimas também possuem direitos, apesar do foco legislativo estar em punir o agente criminoso. Para entendermos melhor é preciso apreciar a história e evolução das vítimas ao longo do tempo, conceituar e definir quem pode ser considerado vítima, verificar os estudos que se dirigem a essa classe de pessoas, bem como traçar uma ponte entre o direito na prática e o direito atribuído às vítimas, demonstrando os casos explícitos em Lei. Sabe-se que a prática e a teoria nem sempre se equivalem, e diante disse urge a necessidade deste estudo, uma vez que, o foco está tão ligado na justiça punitiva do crime que na maioria das vezes se esquece da restauração da vítima. O patrimônio da vítima também deve ter relevância para o caso, bem como sua restituição, psíquica, moral e material. Sendo assim, resta demonstrar a temática, sua aplicabilidade no cotidiano e estudos relacionados.