| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo explanar sobre a proteção jurídica da posse e
da propriedade, abordando-se as principais ações possessórias e petitórias, bem
como os meios atípicos de proteção, e os principais problemas nos conflitos
possessórios, utilizando-se por base doutrinas de Direito Civil e o atual entendimento
jurisprudencial sobre o tema. Em primeiro lugar são abordados os aspectos relevantes
da posse e da propriedade. Após, são abordados os meios de proteção da
propriedade e, na sequência, os meios de proteção da posse. Em seguida, são
abordados os meios atípicos de proteção da posse e da propriedade. Ao final, expõe se os principais problemas nas ações possessórias e as soluções existentes. | pt_BR |
