PROTEÇÃO JURÍDICA DA POSSE E PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE ACERCA DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo explanar sobre a proteção jurídica da posse e da propriedade, abordando-se as principais ações possessórias e petitórias, bem como os meios atípicos de proteção, e os principais problemas nos conflitos possessórios, utilizando-se por base doutrinas de Direito Civil e o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema. Em primeiro lugar são abordados os aspectos relevantes da posse e da propriedade. Após, são abordados os meios de proteção da propriedade e, na sequência, os meios de proteção da posse. Em seguida, são abordados os meios atípicos de proteção da posse e da propriedade. Ao final, expõe se os principais problemas nas ações possessórias e as soluções existentes.