| dc.description.abstract | Em uma época em que são discutidos os conceitos de sexo e gênero, se faz
necessário estudar a aplicabilidade de uma lei na qual o sujeito passivo se configura
justamente em razão disso, como ocorre no caso do crime de feminicídio. Sendo
importante analisar a aplicabilidade do crime de feminicídio para os transexuais como
vítimas. Entendendo os conceitos e distinções de gênero e sexo, e também a distinção
entre transexual, travesti, transgênero e homossexual, além do que é o homicídio
qualificado pelo feminicídio e a análise da aplicabilidade do crime de feminicídio para
os transexuais como vítimas. Usando a metodologia que foi utilizada para a realização
do presente trabalho, se levou em conta a sua finalidade que é de uma pesquisa
aplicada e o seu caráter subjetivo. Sendo a presente pesquisa estruturada por
doutrinas, utilizando-se de obras de autores tais como Rogério Greco, Jeferson
Botelho, dentre outros, bem como do Código Penal brasileiro e da Constituição da
República Federativa do Brasil e seus princípios basilares e ainda artigos e outros
textos de caráter científico já publicado. | pt_BR |
