JUSTIÇA RESTAURATIVA: A BUSCA POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROSPECTIVO E SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

Abstract

A criminalidade é algo que está presente em nossa sociedade desde os tempos mais remotos, assim como as tentativas em combatê-las. Sabe-se que, conforme as sociedades têm evoluído o homem tem conquistado direitos novos, novas garantias, e até mesmo uma maior proteção àqueles já adquiridos. Conforme tem ocorrido tal evolução, as modalidades punitivas têm se tornado mais brandas, e a busca por medidas mais eficazes quanto à obtenção de resultados satisfatórios ao reintegrar determinado indivíduo que tenha praticado certo ato infracional, tem se intensificado cada dia mais. Alguns pontos são de extrema relevância no que tange à resolução de conflitos, o princípio da Dignidade da pessoa humana é uma deles, assim como a iniciativa por práticas relativas à Justiça restaurativa. Tal modalidade de resolução de conflitos vem ganhado espaço no mundo Jurídico, no Brasil ainda não são tantos os tribunais que adotam o meio, no entanto, pode-se dizer que os que o fazem tem obtidos excelentes resultados. O mesmo prima pela observação da causa do dano e a reparação do mesmo. Diversos projetos têm sido adotados com o intuito de divulgar, incentivar e intensificar a prática no país, sendo que a mesma já vem acontecendo a mais de 10 anos. Até mesmo resoluções como a 225/2016 já foram criadas acerca do tema. A ONU tem sido grande influenciadora desta prática, teve iniciativas como a de recomendar que os países inserissem em suas legislações o incentivo às práticas restaurativas. Assim, tem-se que, a proposta é bastante promissora.