| dc.description.abstract | Diante do crescimento do comércio eletrônico e a intensificação das transações
pela internet, imperioso se faz analisar, no presente artigo, de forma detida
os reflexos dessa expansão para os consumidores, apresentando os riscos
inerentes às compras virtuais e quais medidas os consumidores podem adotar
a fim de evitar que sejam vítimas de golpes e fraudes na internet. Posteriormente,
necessário também analisar sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
e do Decreto 7.962/2013 quais os direitos aplicáveis aos consumidores que
optam por adquirir bens e serviços através do comércio eletrônico, conhecido
como e-commerce, e os deveres dos fornecedores que decidem ingressar
nesta nova modalidade de comercialização. | pt_BR |
