| dc.description.abstract | Este trabalho tem por escopo discorrer a respeito da desburocratização aplicada ao
direito sucessório, em breve análise e desenvolvimento de maneiras alternativas
àquelas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil, apesar de
bem tutelar as relações jurídicas que envolvem as famílias e herdeiros no que diz
respeito ao patrimônio deixado pelo autor da herança, encontra, em determinadas
situações, alguma dificuldade para um resultado célere e efetivo. Desta feita, faz-se
necessário elucidar os principais aspectos desse tema, trazendo os diversos
posicionamentos dos doutrinadores e analisando os fundamentos que respaldam ou
obstam o direito à sucessão. | pt_BR |
