DESBUROCRATIZAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO

Abstract

Este trabalho tem por escopo discorrer a respeito da desburocratização aplicada ao direito sucessório, em breve análise e desenvolvimento de maneiras alternativas àquelas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil, apesar de bem tutelar as relações jurídicas que envolvem as famílias e herdeiros no que diz respeito ao patrimônio deixado pelo autor da herança, encontra, em determinadas situações, alguma dificuldade para um resultado célere e efetivo. Desta feita, faz-se necessário elucidar os principais aspectos desse tema, trazendo os diversos posicionamentos dos doutrinadores e analisando os fundamentos que respaldam ou obstam o direito à sucessão.